Lei declara o ambientalista e líder seringueiro Chico Mendes como patrono nacional do meio ambiente.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) a Lei 12.892/13, que declara o ambientalista e líder seringueiro Chico Mendes como patrono nacional do meio ambiente.  A deputada Janete Capiberibe(PSB/AP) é a autora do Projeto de Lei  (PL 3341/12) que exalta a memória e o legado de Chico Mendes. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Também nesta segunda-feira, deputados e senadores reverenciaram a história de Chico Mendes, em sessão solene que lembrou os 25 anos de sua morte. Ao abrir a sessão, o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), fez a leitura da lei sancionada.

Os parlamentares que participaram da sessão destacaram a sensibilidade e visão de futuro de Chico Mendes, ao defender caminhos alternativos para o desenvolvimento da Amazônia, baseado na sustentabilidade, com a preservação da floresta e também a inclusão das comunidades tradicionais, como os seringueiros, as comunidades indígenas, ribeiros e quilombolas.

]Janete Capiberibe ressaltou que a causa da morte do seringalista e a permanência das agressões à floresta e a seus povos tradicionais é o “desenvolvimento equivocado“Conhecedor das dificuldades dos povos da floresta desde a mais tenra idade, Chico Mendes logo entendeu que só a organização consciente dos trabalhadores seria capaz de libertá-los dos grilhões históricos da opressão da estrutura fundiária brasileira”, lembrou Janete Capiberibe., predatório, causador de desigualdade social e exclusão”.

 No projeto aprovado, a deputada afirma que, sob o lema “União dos Povos da Floresta”, em defesa da Floresta Amazônica, Chico Mendes, reuniu indígenas, seringueiros, castanheiros, pequenos pescadores, quebradeiras de coco babaçu e populações ribeirinhas em torno da criação de reservas extrativistas. Essas reservas tinham por objetivo preservar as áreas indígenas e a floresta, além de ser um instrumento da reforma agrária, aspiração histórica do povo brasileiro.

Já o deputado Sibá Machado (PT-AC), que conviveu com o líder ambientalista, destacou avanços ocorridos no Acre, com soluções sustentáveis que traduzem a visão de Chico Mendes. Sibá citou uma indústria de preservativos, que tem o látex como matéria-prima e o aproveitamento florestal.

Povos da floresta

A família de Chico Mendes foi representada na sessão solene por sua filha, Ângela Mendes. Ela afirmou que a voz de seu pai foi a “poronga” – nome da luz que o seringueiro leva sobre a cabeça para iluminar seus caminhos nos seringais – que iluminou e direcionou os rumos políticos do Acre e tornou real “sonhos longínquos” de vida digna para os povos da floresta, inclusive o direito de permanecerem no seu lugar.

Ângela Mendes apontou conquistas no Acre, onde 47% do território são reservas extrativistas, mas observou que ainda há muito que fazer em favor das populações tradicionais em outras regiões, inclusive para que não sejam “surrupiados” direitos já conquistados “à custa de vidas”. Ela destacou que os interesses contrários são fortes e bem articulados também no Congresso.

 “Meu pai nunca gostou de títulos. Por isso, eu ouso dizer, sem medo de errar, que o título de herói nacional e patrono do meio ambiente brasileiro só terá valor, de fato, quando não houver mais nenhuma morte por conflito de terra, quando não houver mais injustiças e ameaças contra aqueles que, de fato, defendem o meio a

mbiente”, afirmou Ângela Mendes.

Legado
O senador Aníbal Diniz (PT-AC), que também conviveu com Chico Mendes, lembrou que o ambientalista foi assassinado “no auge das suas melhores ideias e de sua disposição” de contribuir para a Amazônia e o Brasil. Engajado, politizado e articulado, segundo o senador, o líder seringalista “viveu a resistência contra a exploração desenfreada e o desmatamento” da Floresta Amazônica.

Também participou da sessão o ex-governador do Acre Binho Marques, que atuou ao lado de Chico Mendes em projetos de educação nos seringais. Ele afirmou que Chico Mendes era, ao mesmo tempo, um “moleque sapeca” e uma pessoa de pensamento complexo e refinado, capaz de enxergar todos os aspectos de uma questão. Também destacou sua capacidade de aglutinar pessoas, unindo em momentos difíceis grupos com divergências de pensamento, como “ambientalistas puros, comunistas e socialistas”.

Assassinato

Chico Mendes foi morto a tiros no quintal de sua casa, em Xapuri (AC), em 22 de dezembro de 1988, uma semana depois de completar 44 anos. O crime foi cometido por uma família de fazendeiros da região.

Depois de militar inicialmente na defesa dos interesses dos seringalistas, como líder sindical, ele se juntou a outras lideranças em uma atuação mais ampla em defesa dos habitantes tradicionais da Amazônia, por meio da União dos Povos da Floresta.

Agência Câmara.